Questão 2390134

De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino.

Porque

A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito.

Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que: