Questão 2390132

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2390132

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC


Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação a anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos:

( )- Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade;

( )- Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno;

( )- Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais;

( )- A convalidação nunca será retroativa, “ex tunc”, lançando seus efeitos sempre à data da realização anterior do ato.

Alternativas da questão 2390132
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