Questão
ID 2390132Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação a anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos:
( )- Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade;
( )- Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno;
( )- Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais;
( )- A convalidação nunca será retroativa, “ex tunc”, lançando seus efeitos sempre à data da realização anterior do ato.