Questão 2390095

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2390095

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC

Nos termos da Lei n^o 8666/1993, é certo dizer que a avaliação dos bens alienáveis; a comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão são as regras que devem ser observadas para:

Alternativa A:
Alienação por qualquer membro da Administração Pública, dos veículos oficiais utilizados por todo e qualquer agente público.
Alternativa B:
Alienação, por qualquer pessoa dos bens móveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos extrajudiciais.
Alternativa C:
Alienação por ato da autoridade competente, dos veículos oficiais utilizados pelos parlamentares.
Alternativa D:
Alienação por ato da autoridade competente dos bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

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