Questão
ID 2390092Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC
A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.