Questão 2390052

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2390052

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC

No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

Alternativa A:
A entrega pelo Poder Concedente ao Concessionário dos bens vinculados à concessão.
Alternativa B:
A incorporação, pelo Poder Concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do Serviço Público, após a extinção do contrato de concessão.
Alternativa C:
A retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
Alternativa D:
O direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público.