Questão 2390044

Em 30 (trinta) dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo.

Em 60 (sessenta) dias após constituído o fato gerador do tributo;

Em 30 (trinta) dias, após vencido o prazo de recurso da notificação da inadimplência tributária;

Em 45 (quarenta e cinco) dias após a data da notificação da constatação da existência do tributo devido pelo sujeito passivo.