Questão 2389976

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2389976

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Normas Específicas para Alienação de Bens

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

A respeito da organização administrativa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.
Alternativa B:
A criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista independe de lei, bastando aprovação por assembleia.
Alternativa C:
Na administração direta, estão compreendidos os órgãos que integram a pessoa federativa titular da atividade administrativa, abrangidas todas as pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as fundações públicas.
Alternativa D:
Os serviços sociais autônomos, por serem custeados por contribuições sociais instituídas pela União, integram a administração indireta federal.
Alternativa E:
Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública.