Questão 2389953

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2389953

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Segundo a Constituição Federal, compete ao Município

Alternativa A:
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa B:
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa D:
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Alternativa E:
permitir que forças estrangeiras transitem por seu território ou nele permaneçam temporariamente.