Questão 2389915

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2389915

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

A Administração Municipal pretende realizar contrato de obra pública, precedido de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da Lei Federal n^o 8.666/93. Neste caso, NÃO é requisito obrigatório para a abertura da licitação a

Alternativa A:
previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa B:
previsão de prestação de garantia pelo contratado.
Alternativa C:
aprovação da minuta de edital por assessoria jurídica da Administração.
Alternativa D:
aprovação de projeto básico pela autoridade competente.
Alternativa E:
existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da contratação.

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