Questão 2389909

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2389909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

É mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderes

Alternativa A:
a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal que declare, no todo ou em parte, lei inconstitucional.
Alternativa B:
o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Alternativa C:
a escolha, pela Câmara dos Deputados, de cidadãos brasileiros natos, maiores de 35 e menores de 65 anos de idade, para integrarem o Conselho da República, órgão superior de consultoria do Presidente da República.
Alternativa D:
a aprovação prévia, pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Alternativa E:
o exercício, em caráter excepcional, pelo Presidente da República, de função tipicamente legislativa, mediante a edição de medidas provisórias, leis delegadas e decretos regulamentares.