Questão 2389902

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2389902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Um grupo de universitários pretende organizar uma passeata pelas ruas do centro de Cuiabá, em defesa da descriminalização do uso de entorpecentes para fins terapêuticos e recreativos. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a manifestação poderá ser

Alternativa A:
realizada, independentemente de autorização, por ser expressamente vedada a interferência estatal no funcionamento de associações.
Alternativa B:
impedida, mediante decisão da autoridade administrativa competente, na medida em que a Constituição somente assegura a liberdade de reunião para fins lícitos, sendo esta norma constitucional autoexecutável.
Alternativa C:
impedida, por não possuir fins lícitos, desde que mediante determinação judicial, em função da reserva jurisdicional existente para restrição do direito de reunião.
Alternativa D:
realizada, independentemente de autorização, desde que não frustre outra manifestação convocada para o mesmo local, bastando prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa E:
realizada, mediante prévia autorização da autoridade competente.

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