Questão 2389894

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2389894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de

Alternativa A:
restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
Alternativa B:
restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.
Alternativa C:
busca e apreensão em domicílio.
Alternativa D:
detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
Alternativa E:
suspensão da liberdade de reunião.

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