Questão 2389885 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 2389885

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; e, partidos políticos. Assim, a classificação adotada pelo legislador constituinte estabeleceu cinco espécies ao gênero direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e, direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. Modernamente, a doutrina apresenta-nos a classificação de direitos fundamentais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os direitos de terceira geração são os direitos sociais, econômicos e culturais.
Alternativa B:
Os direitos fundamentais são divididos em primeira, segunda e terceira gerações, baseando-se na ordem hierárquica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos.
Alternativa C:
Os direitos fundamentais de primeira geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta Libertatum.
Alternativa D:
Os direitos fundamentais de segunda geração são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos.

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Questão 2389885

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