Questão
ID 2389818Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo
Maria, servidora pública municipal ativa, e Jorge, servidor público municipal inativo, são casados, vivem juntos e possuem um filho adotivo, Eduardo, que hoje está com 20 (vinte) anos, é solteiro e sua única ocupação é estudar para concursos públicos, sem auferir qualquer renda ou exercer atividade remunerada. Os referidos servidores estão pleiteando o salário-família. Diante o exposto, assinale a alternativa correta sobre o salário-família de acordo com a Lei nº 50, de 02 de dezembro de 1991.