Questão 2389753

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2389753

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Obrigatória

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
Alternativa B:
O contrato administrativo, em razão de sua natureza, independe de prévia licitação ou processo de justificação nos casos de contratação direta.
Alternativa C:
Todo contrato celebrado pelo Poder Público é contrato administrativo e, portanto, regido exclusivamente pelas regras de direito público.
Alternativa D:
Não é possível a rescisão amigável de contrato administrativo.