Questão 2389724

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2389724

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana

Toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Com relação ao direito à educação, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa B:
É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente na rede especial ou preferencial de ensino.
Alternativa C:
É assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa D:
É dever dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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