Questão 2389709

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 2389709

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana

O processo orçamentário objetiva a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto / investimento, em função das receitas.

Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Plano Plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato atual, até o primeiro ano do mandato seguinte.
Alternativa B:
A Lei Orçamentária Anual orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto às metas fiscais e alterações na legislação tributária (arrecadação).
Alternativa C:
O Plano Plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício.
Alternativa D:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração dos orçamentos anuais, sendo o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

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