Questão 2389685

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2389685

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana

Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração das leis tributárias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Interpreta-se de forma extensiva a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e outorga de isenção.
Alternativa B:
Excepcionalmente, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa C:
A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados para definir ou limitar competências tributárias.
Alternativa D:
Alegislação tributária deve, sempre que possível, ser interpretada literalmente.