Questão 2389480

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2389480

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana

Quanto às regras sobre a nacionalidade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.
Alternativa B:
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Alternativa C:
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.