Questão 2389406

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2389406

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana


Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, observada a legislação estadual.

( ) Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 2389406
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