Questão
ID 2389406Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, observada a legislação estadual.
( ) Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a sequência correta.