Questão 2389340

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.