Questão
ID 23893Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
COLUNA I
1. Lei n° 10.639/2003
2. Lei n° 11.340/2006
3. Lei n° 11.645/2008
COLUNA II
( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988.
( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.