Questão
ID 2389018Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
A Constituição de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', extinguiu o direito de propriedade privada no Brasil, priorizando exclusivamente a função social da terra em todos os casos de ocupação urbana.