Questão
ID 2388949Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
Situação hipotética: Um professor observa que um aluno de 14 anos apresenta sinais de maus-tratos físicos. Assertiva: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o professor tem o dever de comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sob pena de responsabilidade administrativa.