Questão
ID 2388944Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
O princípio constitucional da 'gestão democrática do ensino público' aplica-se indistintamente às instituições de ensino públicas e privadas, conforme o Art. 206 da CF/88.