Questão
ID 2388930Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
A Constituição Federal garante, no Art. 5º, o direito à livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncias de corrupção no serviço público.