Questão
ID 2388883Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade, em conformidade com a redação original da Constituição Federal de 1988.