Questão
ID 2388798Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, define que a deficiência resulta da interação entre pessoas com impedimentos e as barreiras que impedem sua plena participação na sociedade.