Questão
ID 2388736Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo de 1967
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
O conceito de “refugiado”, conforme a Convenção de 1951 da ONU, aplica-se exclusivamente a pessoas que fogem de conflitos armados entre Estados-nação. Indivíduos que se deslocam devido a perseguições por motivos de raça, religião, grupo social ou opiniões políticas não se enquadram legalmente nessa definição.