Questão
ID 2388704Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.