Questão 238866

Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo como comprovar que, a partir dessa data, vem exercendo ininterruptamente atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, nos termos da legislação previdenciária. Em 18/1/2022, Rodrigo caiu do cavalo em que estava montado. A queda tornou-o incapaz de exercer qualquer atividade laborativa ou ser reabilitado em outra profissão, segundo laudo da perícia médica federal.

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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.

Rodrigo faz jus ao benefício previdenciário que teve sua nomenclatura alterada de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente, desde que observada a carência de 12 meses de efetivo exercício da atividade rural.