Questão
ID 2388616Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.344/2016 - Dispõe sobre Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional de Pessoas e sobre Medidas de Atenção às Vítimas; Altera a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Process
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
O crime de tráfico humano é caracterizado unicamente pela travessia forçada de fronteiras entre países para fins de exploração sexual, não incluindo casos de trabalho escravo ou remoção de órgãos que ocorrem dentro do mesmo país.