Questão
ID 2388597Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
No Brasil, que é um Estado de Direito, as leis devem ser seguidas por todos, incluindo os governantes, como prefeitos e vereadores. Se uma autoridade comete um crime, ela pode ser julgada e punida como qualquer outro cidadão.