Questão
ID 2388595Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
Situação hipotética: Uma família se mudou para um novo bairro e procurou o posto de saúde local para matricular seus filhos e atualizar a caderneta de vacinação. Assertiva: O posto de saúde pode negar o atendimento com a justificativa de que a família não morava naquele bairro há tempo suficiente, pois o acesso à saúde pública depende do tempo de residência na localidade.