Questão 2388324

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2388324

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós

O Decreto 7.508/11 (que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90) estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Sobre essa temática, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Definição: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
Alternativa B:
Finalidade: integrar a organização e o planejamento de ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar e V - vigilância em saúde.
Alternativa D:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa E:
As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com Estados e Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

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