Questão 238831

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 238831

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

Alternativa A:
a data da citação válida, havendo ou não requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária.
Alternativa B:
o da distribuição da ação judicial requerendo a aposentadoria por invalidez, desde que tenha havido prévio pedido administrativo no INSS.
Alternativa C:
a data da citação válida, desde que ausente requerimento administrativo no INSS.
Alternativa D:
o dia da distribuição da ação judicial pleiteando o benefício, ainda que não tenha havido pedido administrativo no INSS.
Alternativa E:
o correspondente à data da constatação do evento que acarretou a incapacidade do segurado, existindo ou não pedido administrativo no INSS.

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