Questão
ID 2388234Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2019 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
Segundo a doutrina “toda área edificável além do coeficiente único de aproveitamento do lote, legalmente fixado para o local”. A definição acima faz referência ao conceito de: