Questão
ID 2388227Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2019 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
A propriedade para ser considerada com função social deve preencher os requisitos como:
I. Aproveitamento racional e adequado;
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.
Estão CORRETAS as afirmativa: