Questão 2388211 de Legislações de Órgãos - AV Moreira 2019

Questão

ID 2388211

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2019 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós

Para fins de vigilância sanitária, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.
Alternativa B:
O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.
Alternativa C:
Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, sendo esse registro renovado a cada 10 anos, assim como seu número, para fins de diferenciação.
Alternativa D:
Os rótulos de alimentos e aditivos internacionais deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis, entre outras informações, a sede da fábrica ou o local de produção, o nome e/ou a marca do alimento e o nome do fabricante ou produtor.
Alternativa E:
A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente.