Questão
ID 238788Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
Hércules, titular de cargo efetivo em universidade pública estadual desde 28 de outubro de 2013, sofreu um acidente de trabalho que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Embora a incapacidade tenha sido constatada por laudo emitido em julho de 2019, a aposentadoria do servidor só foi concedida em junho do ano seguinte. Com base nesses dados, é correto afirmar que Hércules faz jus à aposentadoria