Questão 2387852

A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte. Lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

BRASIL. Lei Nº 11.340, de 06 de agosto de

2006. Cria mecanismos para coibir a violência

doméstica e familiar contra a mulher,...Punir e

Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe

sobre a criação dos Juizados de Violência

Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o

Código de Processo Penal, o Código Penal e a

Lei de Execução Penal; e dá outras

providências

Sobre os tipos de violência, analise as afirmações a seguir.

I – A violência doméstica pode ser cometida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a mulher agredida e independe de coabitação.

II – A violência doméstica e familiar contra a mulher se aplica também as relações entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, o conceito de ‘violência contra a mulher’ independente da orientação sexual.

III – A violência institucional consiste também em a mulher em situação de violência ser forçada a contar a história de violência inúmeras vezes ao fazer a denúncia na delegacia.

É CORRETO o que se afirma em