Questão
ID 2387850Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Serrana
A Política Nacional do Idoso (PNI) define como responsabilidade e competência das ações governamentais na área de promoção e assistência social, saúde e educação (Art. 10):
BRASIL. Lei Nº 8.842, de 04 de
janeiro de 1994. Dispõe sobre a
Política Nacional do Idoso, cria o
Conselho Nacional do Idoso e dá
outras providências.
Assinale a alternativa CORRETA: