Questão 2387848

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2387848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Serrana

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art.13, determina que se deve, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, em caso de

BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e

1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança

e do Adolescente e dá outras providências.

(Edição atualizada – 2018).

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os casos de castigo físico e de maus-tratos contra crianças e adolescentes, desde que tenha evidências.
Alternativa B:
A simples suspeita de castigos físico, tratamento cruel ou degradante ou maus-tratos, incluindo a violência em todas as suas formas.
Alternativa C:
Apenas os casos de violência física e exploração e abuso sexual desde que se tenha evidências da ocorrência dos fatos.
Alternativa D:
Os casos de violência, em todas as suas formas, após ter sido esgotado todas as alternativas de denúncia.
Alternativa E:
As ocorrências de negligência e violência, em todas as suas formas, apenas no caso em que as crianças e adolescentes estejam em situação de abandono familiar.

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