Questão 238767

não tem o dever de recolher contribuições previdenciáriassobre o resultado da comercialização daprodução rural.

lhe é garantida a concessão de aposentadoria portempo de contribuição, no valor de um salário mínimo,desde que comprove o exercício de atividade rural pelomesmo número de meses correspondentes à carênciado benefício.

lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desdeque comprove o exercício de atividade rural pelomesmo número de meses correspondentes à carênciaque a lei exige para este benefício.

lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercíciode atividade rural em regime de economia familiar eficar caracterizada redução da capacidade laboralapós a consolidação das lesões decorrentes deacidente de qualquer natureza.

lhe é garantida a concessão de aposentadoria poridade, no valor fixo de um salário mínimo, casocontribua facultativamente para a previdência sociale preencha a carência do benefício.