Questão 2387585

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2387585

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jupiá

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Alternativa B:
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa C:
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa D:
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.