Questão
ID 2387378Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Jupiá
As questões de 11 a 15 tem como base o disposto na Lei Federal Nº 12.608 de 10 de Abril de 2012.
Compete à União, aos Estados e aos Municípios: