Questão 2387359

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2387359

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Jupiá

Em alguns casos, desastres de grande porte situam-se na faixa limítrofe (borderline), entre uma situação de emergência e um estado de calamidade pública. Nessas condições, a caracterização de estado de calamidade pública é influenciada pela, exceto:

Alternativa A:
Reduzida disponibilidade de recursos mobilizados na área do município, mesmo que suplementados por meios já disponíveis nos escalões mais elevados do SINDEC.
Alternativa B:
Necessidade de utilizar recursos financeiros existentes no FUNCAP ou de realizar despesas extraordinárias não previstas em orçamento.
Alternativa C:
Necessidade de desencadear medidas de exceção, previstas na legislação, para os casos específicos de estado de calamidade pública, mesmo que impliquem redução da arrecadação.
Alternativa D:
A implementação do Sistema Nacional de Defesa Civil — SINDEC, em sua área de jurisdição.

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