Questão
ID 2387346Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências
Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Jupiá
É o reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes: