Questão 2387173 de Direito Constitucional - Universidade Estadual do Ceará 2019

Questão

ID 2387173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeramobim

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal – MPF –, sua atuação se dá persuadindo os Poderes Públicos para a proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, e estes direitos incluem “dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação e alimentação adequada”. Com base nesse rol de direitos, é correto afirmar que

Alternativa A:
acessibilidade se restringe ao direito de ir e vir, não se estendendo à obrigação de construir estruturas próprias para pessoas com deficiência tais como rampas, elevadores, etc.
Alternativa B:
o direito à moradia adequada, que deve ser garantido pelo poder público, está na motivação de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pró Moradia da Caixa Econômica Federal.
Alternativa C:
o direito à informação e à livre expressão não deve ser entendido amplamente, pois só cabe aos profissionais das empresas de comunicação devidamente aprovadas pelo governo.
Alternativa D:
o direito à não discriminação limita-se a coibir o racismo, não alcançando as discriminações religiosa, de gênero, de orientação sexual ou de origem.

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Questão 2387173

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