Questão
ID 2386976Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) orienta práticas institucionais e articulações intersetoriais em âmbito nacional, assegurando os direitos de adolescentes em conflito com a lei promovendo sua ressocialização. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).